Licença maternidade de 6 meses: solução ou retrocesso?

Verônica Ferreira, pesquisadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a DemocraciaA ampliação da licença maternidade de 120 para 180 meses traz inúmeras inquietações. A medida,resultado da iniciativa e do apoio de setores do Governo, como o Ministério da Saúde, e de setoresparlamentares, não é uma reivindicação dos movimentos de mulheres, como vem sendo anunciadona mídia.Para nós, mulheres, a Lei significa em muitos aspectos um não avanço ou mesmo um retrocesso.Vão aí alguns pontos críticos nesse sentido.Em primeiro lugar, a Lei faz todo sentido se analisada no contexto de ofensiva patriarcal contra asmulheres, no qual que vivemos.
A concepção que embasa a Lei parece estar de acordo com a perspectivaconservadora no parlamento brasileiro. De todos os lados, a imposição da maternidadecomo um destino e como uma responsabilidade exclusiva das mulheres. Assim, ao invés de seremdiscutidas medidas no sentido de garantir a responsabilidade do Estado com a reprodução social ecom a infância - com políticas universais como creches, pré-escolas, escolas em tempo integral –mais uma vez é sobre as mulheres que pesa a responsabilidade com o desenvolvimento das crianças.
Em segundo lugar, a adoção da medida é facultativa, destinada a empresas privadas não beneficiadaspelo Simples (ou seja, não entram aqui as trabalhadoras de micro e pequenas empresas) ou empresaspúblicas. A decisão, como bem ressalta Lena Lavinas, é antes da empresa, e não das mulherese, portanto, está sujeita à iniciativa de um outro empresário.A medida também mantém e reproduz a injusta divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres.Não se mexe na licença paternidade, hoje ainda de 5 dias; e não se discute a licença parental, isto é,o afastamento em igual período de homens e mulheres para o cuidado com a/o recém-nascida/o,medida que seria bastante salutar para ambos e para a criança.Cria-se mais um mecanismo de renúncia fiscal, retirando recursos do orçamento da seguridade social,política que, esta sim, seria capaz de garantir acesso universal das mulheres aos equipamentospúblicos, garantindo a partilha e o enfrentamento da sobrecarga das mulheres com o trabalho doméstico.
Hoje, no Brasil, apenas 15% das crianças têm acesso a creches. O cuidado das crianças é resolvidona esfera privada e pelas mulheres, sem nenhum amparo do Estado. A expansão da licença maternidade,portanto, não resolve a situação. E pode, inclusive, agravá-la, uma vez que, durante os doismeses a mais de licença, as mulheres não podem colocar seus filhos em creches públicas. O que coloca o problema da adaptação com a creche pela criança quando a mãe voltar para o trabalho.