II VIDEOCONFERÊNCIA: Monitorando a implementação da lei Maria da Penha

A videoconferência realizada pela AMB, no dia 22 de outubro, fez um balanço preliminar da Lei Maria da Penha em 19 estados brasileiros. De maneira geral, a implementação de serviços em todo o país é conseqüência da ação dos movimentos de mulheres. Apesar disso, ainda existem grandes desafios a enfrentar e um longo caminho a percorrer. Rede de serviços é insuficiente. Mesmo com a criação desta rede, ainda faltam investimentos e capacitação profissional.
São Paulo, o estado mais rico do país, por exemplo, não instalou até hoje nenhum juizado especial de atendimento à mulher, assim como acontece no Judiciário do Amapá, Piauí e do Distrito Federal. Pernambuco instalou somente um juizado na capital. E em alguns Estados, os casos estão sendo resolvidos nas varas criminais.
De junho à setembro só em PE, foram 206 julgamentos. No Acre, a média é de 60 julgamentos por mês. Delegacias, um impasse para as denúncias. O número de denúncias por parte das mulheres em situação de violência aumentou em todos os Estados. Mas ainda há uma resistência no atendimento a essas mulheres, em muitos casos elas são aconselhadas a não prestar queixa e a voltar para o companheiro.
A falta de informações dos profissionais à respeito da Lei também é corriqueiro no Brasil. E as defensorias públicas não têm estrutura adequada para atender a demanda.
Com relação às medidas protetivas, a falta de infra-estrutura impossibilita a implementação da Lei, como é o caso de Goiás e Espirito Santo. Em apenas uma delegacia no Rio Grande do Norte, são registrados cerca de 30 Boletins de Ocorrência por dia. Há ainda estados sem delegacia especializada da mulher, como é o caso da Bahia.Com relação ao orçamento destinado para a implementação da Lei, os Estados tiveram dificuldades para ter acesso a essas informações.
No Distrito Federal, foi destinado 1 milhão e 560 mil voltados para implantação de casas-abrigos, mas só foi usado 21% deste valor. Em Pernambuco, sabe-se que os recursos da Secretaria Estadual da Mulher são para todas as ações, e não especificamente para a implementação da Lei. Conteúdo da Lei ainda é desconhecido, tanto para a população como para os profissionais da rede de serviço ao atendimento de mulheres em situação de violência. Ainda há casos em que os juízes estão usando a Lei 9.999 nos casos de violência doméstica. Apesar das iniciativas dos movimentos sociais na divulgação da Lei. Um documento nacional intitulado "Balanço Nacional da implementação da LMP", será lançado pela AMB no dia 25 de novembro deste ano.