Programação do Pré Fórum Social Mundial

07/11 – Sexta Feira - Teatro de Arena

18h00 Credenciamento

19h00 - Mesa de abertura- Fórum Social Mundial – papel, história e desafios

Palestrantes:

Dirlene Marques – Economista pela UFMG, especialização em desenvolvimento econômico pela CEPAL, mestrado em Ciências Politicas pela UFMG, uma das coordenadoras do Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial

Representante da Via Campesina

Sônia Coelho - Marcha Mundial de Mulheres


21h00 – Show com a banda BrequeSamambaia

08/11 – Sábado - Teatro de Arena

09h00 – Mesa II -
Do campo a cidade: A luta continua...

Palestrantes:

Profa. Malba - Prof.ª Ms. Malba Tahan Barbosa - Mestre em Geografia com pesquisa em Educação Ambiental Popular pela UFMG, Graduada em Geografia pela UNIMONTES, Professora dos cursos de Geografia e de Pedagogia da PUC/MG e Consultora em Mobilização Social, Educação Ambiental e Formação de Professores.

Monabantú - Comunidade Quilombolas

Silvania Morais Rosa – Brigadas Populares

Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira - Conselho Indigenista Missionário

10h45 – Apresentação de trabalhos acadêmicos (Teatro de Arena)

A importância da Extensão Universitária: Relato de Experiências do Projeto Interdisciplinar Lições da Terra, nos Projetos de Assentamento Milagre e Saco do Rio Preto, MG. - Tiago Praxedes Silva e Janete Beatriz Souza


Educação ambiental para terceira idade: resgate da memória viva
Janete Beatriz Souza, Raquel Oliveira F. de Lima, Amanda Rita G. Vieira, Hellen Daiane Silva Izidorio, Karen Vieira Costa, Isabela de Brito Ferreira, Samuelly Borges Vieira


Mercado de trabalho em Minas Gerais e Bahia: considerações sobre uma análise da discriminação de raça e gênero. Márcio Antônio Salvato, Tânia Maria F. de Souza
Maria Beatriz Rocha Cardoso e Sérgio Araújo Moreira.

Famílias Homoafetivas: desafios no seu reconhecimento e superação das desigualdades Roberto Dutra e Gustavo Henrique Teixeira

Entre o conhecimento e a práxis: emprego doméstico, gênero, raça, cidadania e reconhecimento enquanto realidade social Maria José de Castro Capistrano, Christina dos Santos Silva, Yara Maria Frizzera Santos, Carmem Lícia Macedo de

12h30 – Almoço

14h00 – Mesa III – Movimentos Sociais e a alteridade – superando a estética e alcançando a ética

Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO)
Coletivo Kizomba
Coletivo Correnteza
Movimento dos Sem Universidade (MSU)

16h30 – Lanche Coletivo
Traga seu lanche e compartilhe-o (biscoito, suco, refrigerante, salgadinhos, docinhos, café...)
Não esqueça de trazer sua caneca!

17h30 - Grupos de Discussão (Prédio 12 - Psicologia)

1) Soberania alimentar e energética - Sala 114

• Palestrante: Movimento dos Atingindos por Barragens (MAB)

2) Questões de Gênero – conceito, desigualdades e movimento - Sala 109

• Palestrantes: Marcha Mundial de Mulheres

3) Agricultura Urbana - Sala 110

• Palestrante: Grupo Aroeira e ONG 4 Cantos do Mundo

4) Mercantilização da Saúde - Sala 108

• Palestrante: a confirmar

5) O Movimento LGBT - Sala 112

• Palestrante: Além e Cellos
  

19h00 - Oficina e apresentação do Grupo "Coco Oricuri"

09/11 – Domingo - Casa do Estudante

09h00 às 17h30 - Oficina do Teatro do Oprimido

Através de jogos, exercícios e explanação teórica sobre a história e os fundamentos do Teatro do Oprimido, a oficina pretende dar um panorama sobre esta metodologia brasileira de mobilização social – que é praticada em mais de 70 países – além de construir uma pequena cena de Teatro-Fórum (uma das técnicas do T.O.) que será apresentada ao final do processo.

Multiplicador: Nuno Arcanjo

Artista-Educador, Ator, Contador de Histórias
e multiplicador do Teatro do Oprimido.

Graduado em Teatro (Licenciatura - UFMG) e em Comunicação Social (Uni-BH).
É membro fundador do "Grupo Fábula - Contadores de Histórias", desde 1998. Atua em vários projetos como arte-educador, pesquisador e ministrante de oficinas sobre: Narração de histórias, Expressão corporal e vocal, Improvisação, Jogos Teatrais, Brincadeiras Brasileiras e Arte Orgânica. Além de realizar intervenções Cênicas em espaços diversos (Teatros, Praças, Saraus, Escolas, etc.) Em julho de 2007, tornou-se multiplicador do Teatro do Oprimido (T.O.),
pelo CTO-Rio. Hoje é representante de Minas Gerais na "Rede T.O.do Brasil"
Também em 2007 tornou-se membro da ONG SocioAmbiental "4 Cantos do Mundo" onde atua como Coordenador Artístico e desenvolve pesquisa que une Arte à Educação Ambiental.

Dados necessários para inscrição no Pré Fórum Social Mundial

Para se inscrever no Pré Fórum Social Mundial é necessário enviar os seguintes dados para prefsm2009@yahoo.com.br

NOME:
CURSO: PERÍODO:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-MAIL:
IDENTIDADE:
MATRÍCULA:
PARTICIPA DE ALGUM MOVIMENTO SOCIAL? ( )NÃO ( )SIM. QUAL?
QUAL GRUPO DE DISCUSSÃO VAI PARTICIPAR (08/11 17h30)
QUAL SERÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA O LANCHE COLETIVO ?
(café, suco, refrigerante,biscoito,pão,docinhos,salgados etc)
VAI PARTICIPAR DA OFICINA DE TEATRO DO OPRIMIDO - 09/11 de 09h00 às 17h30 - NA CASA DO ESTUDANTE? ( ) SIM ( ) NÃO

Prazo de inscrições - 06 de Novembro

Pré Fórum Social Mundial

NORMAS PARA O ENVIO DE TRABALHOS AO PRÉ-FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - TERCEIRA MARGEM DO RIO – DCE PUC MINAS

NORMAS PARA O ENVIO DE TRABALHOS AO PRÉ-FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - TERCEIRA MARGEM DO RIO – DCE PUC MINAS

Modalidade: Apresentação Oral e pôster
Normas para envio de Trabalhos

RESUMO

a) Máximo de 450 palavras;
b) Fonte Times New Roman (tamanho 12)
c) Espaçamento simples
d) Deve conter 3 a 5 palavras-chave
FOLHA DE ROSTO

a) Descrição do título do trabalho e Instituição de Ensino
b) Modalidade de apresentação e Eixo temático
c) Nome do(s) autor(es) seguidos de titulação, endereço, e-mail e telefones de contato
TEXTO COMPLETO

a) Máximo de 03 a 08 páginas
b) Fonte Times New Roman (tamanho 12)
c) Espaçamento 1,5
d) Margem inferior e esquerda 3cm e superior e direita 2cm
e) A primeira página do texto, deverá incluir de forma centralizada o título do trabalho em versal (maiúscula) e negrito; o texto do trabalho deve começar com a INTRODUÇÃO, seguida das demais seções que constituem o DESENVOLVIMENTO do trabalho, e da CONCLUSÃO, cada uma delas antecedida por um indicativo (algarismo) ajustado à margem esquerda.
f) Citar apenas as referências utilizadas no texto, seguindo as normas da ABNT em vigor.


ORIENTAÇÕES

1. Os trabalhos devem ser enviados para o e-mail: prefsm2009@yahoo.com.br

2. Ainda dentro desta data os trabalhos deverão ser enviados também em duas cópias impressa para o seguinte endereço:

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PRÉ-FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
Diretório Central dos Estudantes - DCE PUC MINAS - Av. Dom José Gaspar, 500 Coração Eucarístico - Prédio 21 - CEP 30535.610 - Belo Horizonte/MG - Fone: 3319 4265

Os trabalhos devem ser enviados em três arquivos, um com o resumo, outro com o texto completo e o último com a folha de rosto para a Comissão organizadora.

3. O corpo do trabalho completo, bem como o resumo não poderá conter nome(s) de autores, co-autor (es) ou instituição de ensino, estes devem estar contidos apenas na folha de rosto, enviada separadamente.

4. O descumprimento do item 03 resultará em desclassificação automática do trabalho.

5. Divulgação dos resultados dos Trabalhos: 05/11/08

6. Os trabalhos aprovados serão publicados em CD.

7. Máximo de 2 trabalhos por pessoa.

8. Escrever o nome do eixo do trabalho no envelope. Apresentação do Trabalho

Os trabalhos aprovados nesta modalidade serão distribuídos em sessões temáticas, com o tempo de apresentação de 15 minutos e após todas as apresentações haverá espaço para discussão e perguntas simultâneas nos eixos.




EIXOS TEMÁTICOS

-Meio Ambiente, Questão Agrária e Questão Urbana;
-Ética e Direitos Humanos;
-Estado e Seguridade Social;
-Gênero, Raça, Etnia, Sexualidade e Geração;
-Projeto Ético-Político, Trabalho e Formação Profissional;
-Família e Relações Sociais;
-Justiça, Violência e Segurança Pública;
- Educação, Comunicação e Cultura;
-Questão Social, Estado, Democracia e Políticas Sociais;
-Movimentos Sociais e Organização Política dos Trabalhadores;
-Tecnologia Social.

Dúvidas e/ou Esclarecimentos:
prefsm2009@yahoo.com.br

(31) 8405 2054 – Cristiano
(31) 9723 5965 - Marisaura

Preparação para o FSM da Amazônia

Por Moacir Gadotti [Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2008 às 10:33hs]

A seis meses da nona edição do FSM, Belém já está em clima de Fórum, revivendo o “espírito de Porto Alegre” e demonstrando a vitalidade de um processo iniciado em 2001. A Amazônia está atraindo a atenção de muita gente, em tempos de mudanças climáticas e de aquecimento global.
Todos reconhecemos o papel estratégico que a região tem para o futuro da humanidade. A Amazônia é tida como uma das últimas áreas do planeta ainda relativamente preservadas. Há que se reconhecer, contudo, que não existe uma só Amazônia. Ela não é uma região única, tem diversas realidades. Uma política que pode ser adequada para uma parte da região amazônica não necessariamente é adequada para outra. A diversidade é um dos pontos cruciais do debate.
Em Belém, não será discutido apenas o futuro da Amazônia. O FSM servirá também como pano de fundo para discutir o futuro do planeta. Não será apenas um espaço de discussão, mas um espaço estratégico de construção de alianças, fortalecendo plataformas de ação, como as do Fórum Mundial de Educação, formulando alternativas e apontando caminhos.

Desde já, a região amazônica está se preparando para protagonizar o FSM 2009, formando Comitês Locais, promovendo várias reuniões preparatórias e os chamados “Encontros sem Fronteiras”, com o objetivo de discutir os problemas das comunidades fronteiriças e elaborar alternativas comuns. Dentre essas reuniões preparatórias, podemos destacar: 1) Grande Savana – Brasil/Venezuela (Pacaraima, Santa Ela de Uairén); 2) Alto Solimões – Brasil/Colômbia/Peru (Benjamim Constant, Letícia, Ramón Castilla); 3) Madeira – Brasil/Bolívia, no Acre; 4) Selva Central – Brasil/Peru, no Acre; 5) Macapá, a ser realizada na capital do estado do Amapá, e com delegações do Brasil, Guiana Francesa, Suriname e República Cooperativa da Guiana. Os resultados desses encontros serão apresentados durante o Fórum, na Casa Pan-Amazônica, espaço de referência das lutas locais, que funcionará durante os sete dias da realização do FSM.
Estão sendo estimuladas também as caravanas fluviais e terrestres a partir de vários pontos da Amazônia, sem contar a grande mobilização dos bairros de Belém na preparação deste importante acontecimento para a região, que deverá proporcionar uma participação efetiva dos amazônidas. A voz deles fará a diferença nesse Fórum e se fará ouvir em testemunhos, conferências, mesas redondas, celebrações e mostras culturais centradas no eixo 500 anos de resistência afro-indígena e popular.
Uma consulta prévia e dirigida a todas as organizações, redes e movimentos participantes, como parte desta preparação, foi lançada para conhecer os objetivos de suas ações, campanhas e lutas, contribuindo para a organização e garantindo a mais ampla participação do maior número possível de entidades e pessoas no processo de construção do Fórum.
A nona edição do FSM ocorrerá tanto nas dependências da Universidade Federal do Pará, quanto na Universidade Federal Rural do Amazonas, localizadas em uma única avenida de Belém, a Avenida Perimetral. A região amazônica é composta por nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, além da Guiana Francesa. A França, com o seu território de “ultra-mar”, também faz parte da Amazônia. O FSM Amazônia, abrangendo 6 dias – de 27 de janeiro a 1 de fevereiro de 2009 – constituir-se-á num espaço privilegiado de discussão das questões envolvendo hoje o tema do aquecimento global e das mudanças climáticas. O dia 28 de janeiro será inteiramente dedicado à Pan-Amazônia, quando os povos e movimentos sociais da região dialogarão entre si e com os participantes de outros lugares. Este FSM poderá criar em todo o mundo uma ampla tomada de consciência das causas da crise ambiental e do modelo de desenvolvimento econômico causador da devastação do planeta.
Na última semana de janeiro de 2008, o mundo estará de olho na Amazônia. Os dados divulgados no final do ano passado e início deste pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas) aumentaram a relevância da temática deste Fórum. Como espaço aberto, o FSM não adotará uma posição centralizada e única, mas, certamente, como um ator político de caráter novo, seus participantes mostrarão caminhos a seguir para uma vida mais sustentável, não só dos amazônidas, mas de todos e do planeta onde vivemos. Sem apontar alternativas, acompanhadas de medidas concretas, todos sairemos perdendo. Essa é responsabilidade de todos e de todas que irão participar do FSM 2009 Amazônia.

Moacir Gadotti

Fonte: Revista Fórum
www.revistaforum.com.br

O FSM e o movimento altermundista

Por Moacir Gadotti [Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2008 às 11:03hs]

O conhecido lema do FSM – “um outro mundo é possível” – representa uma bandeira muito mais positiva e esperançosa que os necrófilos lemas que agitavam os movimentos progressistas do século passado: “socialismo ou morte” e “socialismo ou barbárie”. O lema se sustenta na tese de Antonio Gramsci sobre a necessidade revolucionária do “pessimismo da inteligência e do otimismo da vontade”. Alguns são ainda céticos em relação às possibilidades do Fórum alcançar seus objetivos porque, segundo afirmam, seu formato e seu método de organização autogestionada seriam pouco eficazes.
É verdade, como um processo em construção, o FSM ainda não resolveu todas as suas questões internas, mas uma coisa é certa: sua missão está muito bem definida no seu próprio lema. Ele busca uma outra globalização, um outro mundo, como possibilidade concreta e não como determinação. O Fórum está desbancando o pensamento fatalista neoliberal.
O FSM não está, com isso, monopolizando todas as forças progressistas alternativas da sociedade. Ao contrário, ele se inscreve no contexto de um amplo movimento global altermundista, mas não tem nenhuma pretensão de ser o único canal de manifestação deste movimento. O movimento altermundista encontrou no Fórum o seu mais estruturado espaço de organização. Em torno dele orbitam muitos atores sociais, projetos e ações transformadoras, nas mais diversas áreas, fruto de seu caráter dialógico e inclusivo.
Seus participantes não se entendem como mais um movimento entre outros movimentos e nem como um movimento de movimentos. Teivo Teivanen, membro do Conselho Internacional do Fórum, considera o espaço e processo do FSM como um organismo “em movimento”, em construção e reconstrução, para responder aos desafios do presente e tornar o mundo mais democrático do que é hoje. Contudo, para isso, sustenta ele, o projeto “político” do FSM precisa estar mais claro. Em outras palavras, ele precisa aprofundar a sua politicidade. Neste momento, precisará deixar mais claras suas estratégias. A defesa do FSM enquanto “espaço aberto” não pode permitir sua “despolitização”, onde tudo cabe, o que levaria, certamente, a frustrar os movimentos mais transformadores que o integram, tais como a Via Campesina, a Via Urbana e a Central dos Movimentos Populares. O Fórum nasceu dos movimentos “antiglobalização” dos anos 90 e não conseguiu manter o ritmo de suas mobilizações, mesmo tendo se destacado na promoção do movimento contra a guerra em 2003. Creio que a manutenção, nos próximos anos, do Dia de Ação Global, como o que foi realizado dia 26 de janeiro de 2008, irá fortalecer o FSM como organismo “em movimento”, como sustenta Teivo Teivanen.
Afirma-se que existe a possibilidade de um outro mundo possível, mas não se responde à pergunta: como alcançá-lo? Afirma-se que existem alternativas ao neoliberalismo, mas não se aponta claramente quais são essas alternativas. Isso faz parte do processo. O que fica claro é que esse outro mundo possível deve ser radicalmente democrático. Esse outro mundo possível será, necessariamente, plural. Não se trata de um único mundo possível, mas “outros mundos possíveis”. O outro mundo possível supõe a existência de alternativas a ele próprio. Existem “alternativas à alternativa”, como sustenta Boaventura Souza Santos.
Como todo espaço social, o FSM é também um espaço de disputa ideológica, por mais que não tenha sido concebido como um espaço de disputa política. E isso é salutar. Não se disputa poder pessoal. Há debates e disputa de idéias e concepções, em conseqüência do respeito à pluralidade. Tanto as ONGs quanto os movimentos sociais se internacionalizaram. O próprio Fórum é um exemplo deste novo internacionalismo que está se constituindo. As tensões produzidas por essas disputas de projetos são muito produtivas e fazem avançar o projeto do FSM.
É nesse contexto que se avança e se consolida o Fórum como espaço altermundista. Sua missão não é a de consolidar uma plataforma própria de lutas, mas a de empoderar as lutas de todos os movimentos que dele participam. Ele não foi criado para substituir os movimentos altermundiais, mas para ampliar, intertematicamente, o seu espaço de ação política.

Moacir Gadotti

Sentar ao lado de um negro??? Eu!!!!!

Uma mulher branca, de aproximadamente 50 anos, chegou ao seu lugar naclasse econômica e viu que estava ao lado de um passageiro negro.Visivelmente perturbada, chamou a comissária de bordo.'Qual o problema, senhora'?, pergunta uma comissária.Não está vendo? - respondeu a senhora 'vocês me colocaram ao lado deum negro.Não posso ficar aqui. Você precisa me dar outra cadeira'.'Por favor, acalme-se - disse a aeromoça - 'infelizmente, todos oslugares estão ocupados.Porém, vou ver se ainda temos algum disponível'.
A comissária seafasta e volta alguns minutos depois.'Senhora, como eu disse, não há nenhum outro lugar livre na classeeconômica.Temos apenas um lugar na primeira classe'. E antes que a mulher fizessealgum comentário, a comissária continua:'Veja, é incomum que a nossa companhia permita à um passageiro daclasse econômica se assentar na primeira classe.Porém, tendo em vista as circunstâncias, o comandante pensa que seriaescandaloso obrigar um passageiro a viajar ao lado de uma pessoadesagradável'.E, dirigindo-se ao senhor negro, a comissária prosseguiu:Portanto, senhor, caso queira, por favor, pegue a sua bagagem de mão,pois reservamos para o senhor um lugar na primeira classe...'
E todos os passageiros próximos, que, estupefatos, assistiam à cena,começaram a aplaudir, alguns de pé.Se você é contra o racismo, envie esta mensagens aos seus amigos, masnão a delete sem ter mandado pelo menos a uma pessoa.''
O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.

Biblioteca digital

Uma bela biblioteca digital, desenvolvida em software livre,

mas que está prestes a ser desativada por falta de acessos.

Imaginem um lugar onde você pode gratuitamente:

· Ver as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci ; ·

Escutar músicas em MP3 de alta qualidade; ·

Ler obras de Machado de Assis ou a Divina Comédia; ·

Ter acesso às melhores historinhas infantis e vídeos da TV ESCOLA · e muito mais....
Esse lugar existe!
O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso,basta acessar o site:

www.dominiopublico.gov.br

Só de literatura portuguesa são 732 obras!
Estamos em vias de perder tudo isso, pois vão desativar o projeto por desuso,

já que o número de acesso é muito pequeno.

Vamos tentar reverter esta situação, divulgando e incentivando amigos,

parentes e conhecidos, a utilizarem essa fantástica ferramenta de disseminação

da cultura e do gosto pela leitura.
Divulgue para o máximo de pessoas!

É MELHOR FAZER PROPAGANDA DOS BBBs

E DAS NOVELAS, POIS, O POVO ASSISTE E FICA BURRO,

E ASSIM É MAIS FÁCIL DE SER ENGANADO!

Doutrina neoliberal em xeque. Melhor para a seguridade social.

Recentemente, muitos dos limites deste pensamento, que se propugnava como único possível na globalização, etapa atual do capitalismo, foram reconhecidos por importantes adeptos desta doutrina, alguns ex-funcionários do Banco Mundial e até investidores do mercado financeiro. Alan Greenspan, ex-presidente do FED (BC dos EUA), em declaração nesta semana, reconheceu publicamente que errou ao pensar que os bancos teriam interesse em proteger seus acionistas.
Agora é a vez dos governos de botar pro terra a doutrina neoliberal. Países ricos estão destinando milhões para socorrer o mercado em crise. Na prática trata-se de estatização dos bancos. Que dizer dos nossos bancos estaduais que foram privatizados na era FHC em nome da eficiência do mercado pricvado? Que vão dizer agora os defensores da privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal?
Nicolai Sarcozi, atual presidente da França, afirmou que com a crise: a ditadura dos mercados sobre os poderes públicos está morta. Morta, a doutrina neoliberal não está, assim como está bem viva a força política da elite capitalista no mundo. Mas cai por terra o discurso de legitimidade às práticas de mercado. A crise atual confirma que o mercado não produz qualquer círculo virtuoso na economia, nem é capaz de ter responsabilidade social.
No âmbito das políticas sociais, Cristina Kirchner, presidenta da Argentina, confirma que vai realizar a promessa de re-estatização da previdência social na Argentina. E esta estatização nós comemoramos!
No seminário internacional de 2003, quando organizações feministas brasileiras debateram os rumos das reformas liberais da previdência, já estava conhecido, divulgado e debatido o fracasso dos modelos de previdência de mercado, ou seja os fundos de pensão e as previdências privadas. O que afirmávamos é que colocar na mão dos investimentos do mercado financeiro recursos que são para garantir proteção social a trabalhadores/as é um risco e um erro enorme.
Gestores do mercado orientam-se por fins de lucros e pouco lhes interessa proteger aposentadorias ou acionistas. Resultado previsível: a lógica de mercado não tem garantido os recursos necessários ao pagamento das aposentadorias na Argentina, país cujo governo anos atrás privatizou totalmente sua previdência. Que dirão agora os defensores dos fundos de pensão? Interessa à classe trabalhadora gerir fundos que se movem pela lógica de mercado?
Portanto, para mais justiça e seguridade social, mais Estado. Previdência pública e universal, sob gestão do Estado e com controle social é o caminho. Esta é a posição defendida pelo FIPS, o fórum dos movimentos de mulheres no Brasil que atuam na defesa da seguridade social.

Ação Urgente - NICARÁGUA

Cresce na Nicarágua a criminalização dos movimentos sociais pelo governo Ortega, principalmente a ação de perseguição contra feministas, suas organizações e movimentos. No momento, o Movimento Autônomo de Mulheres (MAM) tem lideranças perseguidas e na segunda semana de outubro teve sua sede invadida pela polícia. Assine a carta de repúdio dirigida ao governo nicaraguense.

Nos meios de comunicação, o Governo Ortega desenvolve campanha de desqualificação do feminismo e das feministas acusando-as de estarem associadas à CIA e de atuarem contra um governo que seria revolucionário. Além disso, o Governo, numa ação de caráter fundamentalista e anti-feminista, também têm acusando as militantes do movimento de serem pouco femininas e de fazerem apologia ao crime (pela ação feminista pela legalização do aborto no país).

Este mês, no mesmo dia (11 out 08) que a polícia foi acionada pelo governo para invadir a sede do MAM, a rádio oficial da Nicarágua convocava a população para participar ativamente deste ato, dirigindo-se à sede do MAM. Com a convocatória oficial - que poderia ter provocado ações de linchamento - o Governo Ortega demonstrou o quanto deliberada e planejada foi essa invasão.

Cria-se portanto na Nicarágua, com este cerco, um ambiente fascista de perseguição e delação de integrantes de movimentos sociais, que se amplia e passa a atingir todos os outros movimentos que saem em defesa das feministas ou de qualquer pessoa ou instituição que critique ações do governo.

Frente a esta situação, o movimento feminista latino-americano está engajado numa coleta de assinaturas para uma carta dirigida ao governo Daniel Ortega.

II VIDEOCONFERÊNCIA: Monitorando a implementação da lei Maria da Penha

A videoconferência realizada pela AMB, no dia 22 de outubro, fez um balanço preliminar da Lei Maria da Penha em 19 estados brasileiros. De maneira geral, a implementação de serviços em todo o país é conseqüência da ação dos movimentos de mulheres. Apesar disso, ainda existem grandes desafios a enfrentar e um longo caminho a percorrer. Rede de serviços é insuficiente. Mesmo com a criação desta rede, ainda faltam investimentos e capacitação profissional.
São Paulo, o estado mais rico do país, por exemplo, não instalou até hoje nenhum juizado especial de atendimento à mulher, assim como acontece no Judiciário do Amapá, Piauí e do Distrito Federal. Pernambuco instalou somente um juizado na capital. E em alguns Estados, os casos estão sendo resolvidos nas varas criminais.
De junho à setembro só em PE, foram 206 julgamentos. No Acre, a média é de 60 julgamentos por mês. Delegacias, um impasse para as denúncias. O número de denúncias por parte das mulheres em situação de violência aumentou em todos os Estados. Mas ainda há uma resistência no atendimento a essas mulheres, em muitos casos elas são aconselhadas a não prestar queixa e a voltar para o companheiro.
A falta de informações dos profissionais à respeito da Lei também é corriqueiro no Brasil. E as defensorias públicas não têm estrutura adequada para atender a demanda.
Com relação às medidas protetivas, a falta de infra-estrutura impossibilita a implementação da Lei, como é o caso de Goiás e Espirito Santo. Em apenas uma delegacia no Rio Grande do Norte, são registrados cerca de 30 Boletins de Ocorrência por dia. Há ainda estados sem delegacia especializada da mulher, como é o caso da Bahia.Com relação ao orçamento destinado para a implementação da Lei, os Estados tiveram dificuldades para ter acesso a essas informações.
No Distrito Federal, foi destinado 1 milhão e 560 mil voltados para implantação de casas-abrigos, mas só foi usado 21% deste valor. Em Pernambuco, sabe-se que os recursos da Secretaria Estadual da Mulher são para todas as ações, e não especificamente para a implementação da Lei. Conteúdo da Lei ainda é desconhecido, tanto para a população como para os profissionais da rede de serviço ao atendimento de mulheres em situação de violência. Ainda há casos em que os juízes estão usando a Lei 9.999 nos casos de violência doméstica. Apesar das iniciativas dos movimentos sociais na divulgação da Lei. Um documento nacional intitulado "Balanço Nacional da implementação da LMP", será lançado pela AMB no dia 25 de novembro deste ano.

Governo do Equador prepara processos civis e penais contra Odebrecht

25/10/08

QUITO - O Governo do Equador anunciou, neste sábado, que prepara processos civis e penais contra a construtora brasileira Odebrecht, acusada de irregularidades na construção da usina hidrelétrica de San Francisco, no centro do país. As irregularidades cometidas serão demonstradas "nos respectivos juízos civis e penais que estão sendo formulados pela fraude que a Odebrecht causou ao país", disse hoje o presidente do Equador, Rafael Correa, em seu programa semanal de rádio e televisão.A hidrelétrica de San Francisco foi inaugurada em novembro de 2007, mas teve que interromper sua operação em junho, quando foram detectados erros estruturais em sua construção.Semanas atrás, Correa expulsou a Odebrecht do país após não chegar a um acordo com construtora brasileira para reparos na hidrelétrica e por encontrar, segundo o presidente equatoriano, várias irregularidades em outras quatro grandes obras contratadas com a empreiteira.
De acordo com Correa, a Odebrecht tentou cobrar do Equador o custo da reparação que era responsabilidade da construtora e reiterou que a empresa enganou o país, ao anunciar que estava disposta a cumprir todas as exigências feitas pelo Governo para poder continuar na nação.
Os diretores da Odebrecht "estavam acostumados a fazer o que lhes dá lucro e acharam que podiam continuar fazendo isso", acrescentou Correa, após ratificar que "as irregularidades" cometidas pela empreiteira "são cada vez maiores".
O presidente equatoriano lembrou que "tentou-se chegar duas vezes a um acordo e nas duas vezes a companhia pensou que poderia enganar o país, que poderia nos subornar ou nos enfraquecer, mas estavam errados desde o começo, foram expulsos do país e agora estão dizendo que tudo foi politização" e que cumpriram sua palavra com o Equador."São puras mentiras que continuaremos comprovando", disse Correa, que também criticou a atitude dos executivos da Odebrecht que, segundo ele, tentaram pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tomar ações contra o país andino. Através de publicações na imprensa, esses executivos "tentam pressionar Lula a ir contra o Equador, quando não é um problema de Estado para Estado, mas de Estado para com uma empresa privada que, como disse uma vez, é corrupta e corruptora, como provaremos", declarou o presidente equatoriano.

Um raio-X da questão agrária no sul do Maranhão

A Amazônia vive um momento de aumento de tensão na disputa pelo território e seus recursos naturais. O cenário coloca em oposição grandes corporações do agronegócio, mineradoras e Estado, versus indígenas, quilombolas, camponeses e extrativistas. Em pauta, o modelo de desenvolvimento. O que fazer ante a situação que não universaliza o acesso aos direitos para todos os sujeitos do cenário nacional? Com o objetivo de organizar formas de resistência dos povos da Amazônia e Pan-Amazônia, o Faor (Fórum da Amazônia Oriental), realizou no município de Balsas, sul do Maranhão, nos dias 21 e 22 de outubro, no Centro Nossa Srª de Guadalupe, seminário preparatório rumo ao FSM (Fórum Social Mundial).O FSM ocorre em Belém, Pará, em janeiro/fevereiro de 2009. A reunião de Balsas serviu para afunilzar a agenda de debate entre as organizações da rede. O Faor aglutina uma diversidade de atores sociais do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. O seminário apresentou a mobilização “Justiça nos Trilhos”, um coletivo de organizações que deseja rever os passivos sociais e ambientais da área de influência da Ferrovia de Carajás.Edmilson Pinheiro, coordenador da rede Fórum Carajás, explicou que as organizações que dão vida a “Justiça nos Trilhos” tem fomentado junto às universidades do Pará e Maranhão estudos sobre a temática e que os mesmos devem ser apresentados durante o FSM.O grupo tem realizado e otimizado em reuniões dos movimentos sociais para apresentar o “Justiça”, nos mais variados níveis da sociedade no Brasil e exterior. Os interessados na questão podem acessar o site, www.justicanostrilhos.org.

Zona de conflito

O município de Balsas configura-se como uma expressão da capacidade de territorialização dos setores do agronegócio, em particular a soja. Cilos da Bunge e Cargil são manifestações desse poder, que também se revela com a configuração do comércio da cidade, que a tudo se refere ao principal setor da economia local.Próximo a Balsas, na fronteira do Maranhão com o Tocantins, no município de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), ergue-se um dos maiores empreendimentos para a geração de energia do Brasil, a hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins.ALCOA, Vale, Construtora Camargo Corrêa a belga Tractebel são algumas das empresas que integram o Ceste (Consórcio Estreito de Energia). 2 bilhões de reais é o custo estimado para que Estreito gere 1.087 MW de energia. Na mesma região a ferrovia Norte Sul ganha forma e o trem já corre.Cerca de seis anos durou a peleja em torno do debate sobre os limitados estudos que tratam dos impactos ambientais e sociais. Sítios arqueológicos, populações indígenas, camponeses, médios produtores devem ser afetados com a obra numa região já tão marcada pela degradação do meio ambiente, o bioma cerrado.

Balsas é uma cidade para poucos

O processo da soja teve início lá pelo fim da década de 1970, no regime militar, sob a batuta da revolução verde. Assim chegaram os sulistas para derrubar o cerrado no “correntão”, conta Antonio Criolo, militante dos direitos humanos na região. O correntão consiste em amarrar uma corrente em tratores para a derrubada das árvores.O ativista explica que a monocultura concentrou terra e renda na mão de poucos.A degradação ambiental tanto pela derrubada das árvores, como pelo uso intensivo de venenos e a destruição da mata ciliar, que protege rios e nascentes. O cerrado é repleto deles. As temáticas em questão nunca são tratadas pela mídia que festeja a monocultura a cada safra do grão.Território em disputa

O campo brasileiro passa por profundas transformações.

Impulsionadas tanto pela força da diversidade do agronegócio, frentes de mineração, tanto pela pressão de setores do movimento camponês. Os grupos de indígenas e quilombolas incrementam ainda mais a disputa pelo território e seus recursos naturais nele existentes.O Estado como mediador sinaliza com políticas de maior robustez aos poderosos. Os financiamentos públicos e a garantia de obras de infra-estrutura deixam isso evidente. O muque dos setores do agronegócio no peso da balança comercial coloca o Estado no córner do ringue da disputa pelo modelo de desenvolvimento do país. O latifúndio avança! É o que se pode concluir após as falas dos camponeses da região e assessores da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Para o latifúndio avançar, alguém tem de ser expropriado, ou seja, perde o camponês.Exemplo citado é o município de Campestre, sul do Maranhão, onde a monocultura prolifera. Similar se registra na cidade de Coelho Neto, onde o grupo João Santos transformou cerca de 85% do município num grande bambuzal, ao centro do estado.

A lei e o disfarce

A praxe no horizonte da monocultura é a relação de trabalho ser regida pela escravidão e análogos. Mas, informações atestam que vários Acordos Coletivos de Trabalho estão sendo assinados entre Sindicatos de Trabalhadores Rurais e grandes corporações.O que não se informa é que a maioria dos trabalhadores não conhece o conteúdo ou participam das conversações. Pelas informações colocadas tudo não passa de maquiagem para ludibriar a fiscalização. Tudo para inglês ver.Um dos casos citados é da empresa Agroserra, que cultiva cana-de-açúcar, e onde 700 trabalhadores foram libertos da condição análoga à escravidão. Recentemente o grupo conseguiu retirar o nome da Lista Suja do Trabalho do Ministério do Trabalho sob força de liminar.Além das monoculturas da soja e da cana, engrossa o coro dos agentes de degradação social e ambiental na região a monocultura do eucalipto da Vale, que alimenta parte do pólo siderúrgico de Carajás. Dissertações de mestrado e teses de doutorados atestam que o empreendimento é fomentador do trabalho escravo, da destruição do meio ambientes e não dinamiza a economia local.

Assassinato de Keno completa um ano de impunidade no Paraná

Oitocentos integrantes da Via Campesina do Paraná e organizações sociais realizaram nesta terça-feira (21/10) uma caminhada e um ato ecumênico para lembrar um ano do assassinato do sem terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno. Neste mesmo dia em 2007, funcionários da suposta empresa de segurança NF tentaram despejar à força agricultores que ocupavam a área de pesquisa da transnacional Syngenta Seeds, na cidade de Santa Tereza do Oeste. Keno foi assassinado e um segurança, Fábio Ferreira de Souza, acabou sendo morto durante o ataque.O integrante da coordenação estadual da Via Campesina, Roberto Baggio, conta que além de homenagear o trabalhador sem terra, as atividades serviram para cobrar a responsabilização dos culpados pelo assassinato e para comemorar a vitória sobre a transnacional.Na semana passada, a Syngenta doou a fazenda ao governo paranaense, depois do desgaste com as mortes e com a denúncia de plantio ilegal de milho e soja transgênicos próximo ao Parque Nacional do Iguaçu. "E em segundo, comemoramos a presença de Keno, que foi um grande escudeiro nesse processo. Dedicou sua vida nas batalhas contra as milícias armadas aqui na região", diz.Depois de um ano do episódio, o processo pouco andou no Ministério Público de Cascavel. O órgão colheu apenas os depoimentos dos 19 réus e de parte das testemunhas de acusação. A advogada Gisele Cassano, da organização não-governamental Terra de Direitos, que cuida do caso pelos sem terra, afirma que não há prazo para o fim do processo, já que o MP deve ouvir entre cem testemunhas de acusação e de defesa.No entanto, ela considera o processo injusto, já que não estão sendo julgados alguns dos mandantes. Cassano afirma que evidências do inquérito apontam a participação do presidente da Sociedade Rural do Oeste Alessandro Meneghel, que acabou não respondendo pelos dois homicídios."É de que ele [processo] primeiro: não denuncia os mandantes do crime, o que é ruim. E a segunda coisa é que ele criminaliza os integrantes do MST, que de vítimas do ataque passaram a ser réus do processo. São oito militantes que estão sendo acusados", diz.Às 10h da manhã desta terça-feira, os manifestantes saíram em caminhada do Acampamento Terra Livre, localizado no Assentamento Olga Benário, na BR-277, e foram até a frente da antiga área da Syngenta, onde realizaram um ato público. Instalaram uma cruz de cedro em frente ao local para lembrar da morte do sem terra.Depois entraram na fazenda e realizaram um ato ecumênico no local em que Keno foi morto, com a participação do integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Padre Diego Pelizzari, e do reverendo da Igreja Episcopal Anglicana de Cascavel, Luiz Carlos Gabas, que também já sofreu ameaças das milícias armadas na região. As atividades encerraram perto das 13h.

Manifesto da Mídia Livre

24/10/2008

O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Tal conjuntura é uma das responsáveis pelo não crescimento democrático do país, impedindo que se torne socialmente mais justo.A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.Não é mais possível aceitar que os movimentos sociais, protagonistas de muitos dos nossos avanços democráticos, sejam sistematicamente criminalizados – sem defesa, espaço ou meios para responder –, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais. Não se pode mais aceitar que, numa sociedade que se almeja democrática, apenas as idéias e informações ligadas aos interesses políticos e econômicos de pequenos grupos tenham expressão pública. Tal cenário nega o direito de todas e todos a ter acesso ao contraditório, violando o direito à informação dos cidadãos.Um Estado democrático deve assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública, situação tão distante da realidade em nosso país. No Brasil, menos de uma dezena de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação, numa prática explícita do monopólios e oligopólios – que seguem sendo realidade, embora proibidos pela Constituição Federal.Ainda segundo a Constituição, deve-se criar um amplo e diversificado sistema público de comunicação, produzido pelo público, para o público, com o público. Um sistema que ofereça à sociedade informação jornalística e programação cultural-educativa para além da lógica do mercado, sintonizadas às várias áreas do conhecimento e à valorização da produção regional e independente.Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de expressão e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública. Um avanço que acontece, essencialmente, quando cidadãs e cidadãos, bem como os diversos grupos sociais, têm condições de expressar suas opiniões, reflexões e provocações de forma livre, e de alcançar, de modo equânime, toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade.Para que essa luta democrática se fortaleça, apresentamos a seguir propostas debatidas e aprovadas entre os cerca de 400 participantes do 1° Fórum de Mídia Livre, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro nos dias 14 e 15 de junho de 2008.Ficam estabelecidos os seguintes compromissos:1. Promover uma campanha e mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas, com a realização, entre outras, das seguintes ações:- Desenvolvimento, pelo Fórum de Mídia Livre e organizações parceiras, de critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas;- Proposta de revisão dos critérios e “parâmetros técnicos de mídia” (tais como custo por mil etc.) utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação.2. Contribuir na promoção de outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;3. Cobrar do Executivo federal que convoque e dê suporte à realização de uma Conferência Nacional de Comunicações nos moldes das conferências de outros setores já realizadas no país;4. Lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um novo marco regulatório para o setor que inclua um novo processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da banda larga e a adoção do padrão nacional nos sistemas brasileiros de TV e rádio digital, além do fortalecimento das rádios comunitárias;5. Criar uma ferramenta colaborativa que reúna diversas iniciativas de mídia livre e contemple a diversidade de atuação dos veículos e dos midialivristas, em formato a ser aprimorado nos próximos meses pelo grupo de trabalho permanente e aprovado no próximo Fórum de Mídia Livre;6. Mapear as diversas iniciativas da mídia livre visando o conhecimento sobre a realidade do setor e o reconhecimento dos diversos fazedores de mídia;7. Propor a implementação de pontos de mídia, como política pública, integrados e articulados aos pontos de cultura, veículos comunitários, escolas e ao desenvolvimento local, viabilizando, por meio de infra-estrutura tecnológica e pública, a produção, distribuição e difusão de mídia livre;8. Buscar espaços para exibição de conteúdo produzido por movimentos sociais na TV pública;9. Incentivar a consolidação de redes de produtores de mídia alternativa, a começar da comunicação interna (listas de discussões) e externa (portal na web) dos próprios integrantes do Fórum de Mídia Livre, que deve funcionar como rede flexível, difusa e permanente;10. Estimular a criação e fortalecimento de modelos de gestão colaborativa das iniciativas e mídias, com organização não-monetária do trabalho, por meio de sistemas de trocas de serviço.Em função destes compromissos, nos propomos a:- realizar encontros de mídia livre em todos os estados brasileiros no segundo semestre de 2009;- realizar um Fórum de Mídia Livre de alcance Latino-Americano ou mundial em Belém, às vésperas do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009;- realizar no 2º semestre de 2009 o II FML Brasil, com indicativo de Vitória (ES) como sede;- somar-se às entidades de luta pela democratização na luta por uma conferência ampla, democrática e descentralizada, passando a integrar a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação;- envolver os movimentos sociais nas ações pelo fortalecimento da mídia livre;- agendar em âmbito federal, estadual e municipal reuniões com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para apresentar as reivindicações tiradas no Fórum;- criar o selo Mídia Livre para estar em todos os veículos, blogues etc. que se identificam e reconhecem como mídia livre;- realizar ato público de rua em Brasília, com pauta e mobilização conjunta com outros movimentos da comunicação e outros movimentos sociais, articulado com a entrega do manifesto aos três poderes, como parte de semana de mobilização que contará também com ações de guerrilha midiática e viral.Assinaturas de apoio ao manifestoApoios de entidades, movimentos e instituições nacionais*ABCCOM – Associação Brasileira de Canais ComunitáriosAbraço – Associação Brasileira de Radiodifusão ComunitáriaADI – Associação para o Desenvolvimento da IntercomunicaçãoAMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios ComunitáriasAMM – Articulação Mulher e MídiaAP – Assembléia PopularARTIGO 19CCLF – Centro de Cultura Luiz FreireCiranda de Comunicação CompartilhadaCMS – Coordenação dos Movimentos SociaisColetivo Candaces BR – Coletivo de Lésbicas Negras Feministas AutônomasCOMULHER - Comunicação Mulher ComunicativistasCNC – Conselho Nacional de Cineclubes BrasileirosConsulta PopularCUT – Central Única dos TrabalhadoresECOMÍDIAS – Associação Brasileira de Mídias AmbientaisÉtica na TV, campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadaniaFitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e TelevisãoFittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em TelecomunicaçõesGrupo de Pesquisa em Economia Política e Políticas da Informação e daComunicação-UFRJIbase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação SocialIPF – Instituto Paulo FreireJustiça GlobalMST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraNúcleo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania da Intercom – SociedadeBrasileira de Estudos Interdisciplinares da ComunicaçãoObservatório da MulherREBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental Rede de Mulheres em ComunicaçãoONG Repórter BrasilSindicato dos Jornalistas do Distrito FederalSindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de JaneiroSOF – Sempreviva Organização Feminista Ulepicc-br – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação eda Cultura-Capítulo BrasilThemis Assessoria Jurídica e Estudos de GêneroUNE – União Nacional dos Estudantes

Lula e Barack Obama

24/10/2008

O presidente Lula diz que na vida do brasileiro a crise é constante. A crise financeira desaba sobre o mundo, mas nós aqui, abaixo do Equador, conhecemos o assunto, ao menos na sua acepção mais vasta, desde sempre. A começar por ele, Lula, imigrante criado pela mãe, abandonada pelo pai e destemida trabalhadora, juntamente com quase um time de futebol de filhos. Conheço bem a infância de Lula, evocada na primeira entrevista que ele me deu, faz 31 anos. Contou-me que a mãe enterrava até os ombros os menores no quintal para que não escapassem, enquanto fazia faxina na casa dos ricos. Conheço também o humor do presidente e sua argúcia. Na noite de segunda-feira passada fez um belo e honesto discurso ao encerrar a festa de CartaCapital, contada mais adiante nesta edição. Discurso otimista, como se espera de quem amargou três derrotas eleitorais sem sofrer maiores abalos interiores, ganhou largamente em seguida por duas vezes e se tornou o presidente mais popular do Brasil desde Deodoro, sem exclusão de Getúlio e Juscelino. Lula enxerga na crise mundial uma oportunidade importantíssima para os países emergentes, capacitados a forçar o definitivo funeral do neoliberalismo que em pouco mais de três décadas conseguiu exasperar a desigualdade, aprofundar o abismo entre ricos demais e pobres além da conta, precipitar a degradação de inteiros países. Não faltaram as flechadas para aqueles que torcem contra, y que los hay, los hay. Na ala de frente, a mídia nativa. E não faltou a recordação de que ali, na platéia tomada pela fina flor do empresariado brasileiro, nem todos estavam com ele em 2002 e 2006. O presidente também faz referências ao império, e eu soube dele, em conversa lateral, que Bush júnior o procurava para uma conversa telefônica, já marcada para o dia seguinte. Obama, obviamente, surgiu em cena. No discurso, Lula acentuou a importância da provável eleição do primeiro presidente negro, por si só sinal de mudança radical. Como o Brasil o foi no caso de um ex-metalúrgico nordestino. Recordo que, durante uma longa entrevista que me deu no Palácio do Planalto em novembro de 2005, o presidente me disse: “Você sabe que nunca fui de esquerda”. Neste ponto discordo dele. Sempre foi, ao menos no sentido apontado por Norberto Bobbio, aquele a ser seguido por quem sabe que a liberdade sozinha não basta se não se presta à busca corajosa e incessante da igualdade. Quanto a Obama, creio, e espero, que se trate de alguém afinado com as raízes autênticas do Partido Democrata, afirmadas exatamente depois da crise de 1929. Em 1932, Roosevelt chegou ao poder. Até então fora considerado político menor, de escasso tirocínio. Despreparado, diriam alguns colunistas brasileiros. Reeleito quatro vezes, foi o melhor presidente dos Estados Unidos no século passado, talvez o melhor em todos os tempos. A seu modo, secundado por Keynes, Roosevelt fez um governo de esquerda e fixou algumas diretrizes, no campo social, que continuaram a dar frutos enquanto os democratas governaram. Esta quadra favorável, observada deste ângulo, esgota-se com a supremacia republicana, que se inicia por volta de 1970. Sim, em épocas democráticas houve o terror macarthista, a tentativa de invasão de Cuba, a Guerra do Vietnã, a CIA a promover golpes globo afora. Nada disso se habilita a brilhar na memória da história, a qual registrará que por meio dos eventos bélicos Tio Sam pretendia consolidar sua condição de império ocidental em meio à Guerra Fria. Com resultados pouco animadores, a bem da verdade. Vale dizer, porém, que em termos de desenvolvimento econômico e social, os Estados Unidos viveram à sombra do Partido Democrata um período muito favorável. E se Obama fosse um Roosevelt negro?

A bóia brasileira

24/10/2008 12:10:34

O governo Lula vem negando peremptoriamente a necessidade de edição de um pacote contra os efeitos da crise internacional. Nada, por enquanto, indica que o Brasil venha a precisar tomar medidas semelhantes às adotadas nos Estados Unidos e na Europa. Mas, na quarta-feira 22, ante o aprofundamento das incertezas no cenário mundial e sinais de riscos maiores no sistema bancário brasileiro, a equipe econômica tomou uma decisão que vai além das intervenções pontuais feitas até agora. A Medida Provisória 448 vai permitir ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal agir rápido, caso a equipe econômica avalie ser necessário o resgate de uma instituição financeira ou empresa privada para manter a confiança no sistema. A concessão de poderes aos bancos públicos, por si só, não significa que haja chance real e iminente de quebradeira no mercado. Ficou claro, porém, o temor do governo de que a situação dos bancos médios e pequenos evolua da atual falta de liquidez para um quadro de insolvência. Na prática, o presidente Lula avaliou ser prudente não se fiar totalmente nas promessas do colega americano George W. Bush, que, em um telefonema de 15 minutos na terça-feira 21, avaliou que em duas semanas os efeitos positivos da enxurrada de dinheiro despejado pelos bancos centrais de todo o mundo vão começar a dissipar a crise. As novas medidas também mostram que Lula não pretende contar com as chamadas soluções de mercado caso bancos ou empresas venham a quebrar por falta de fôlego financeiro. Muito da sensibilidade do governo em relação aos efeitos da crise sobre a economia real será revelado, ainda, pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) a respeito da taxa de juro básica da economia, na quarta-feira 29. A diretoria do Banco Central, aliás, não vê com bons olhos o aumento do poder dos bancos públicos, decisão que coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para o time do presidente do BC, Henrique Meirelles, o melhor seria pagar para ver e, eventualmente, deixar um banco de menor porte ir à lona. À página 26, Luiz Gonzaga Belluzzo argumenta que esta estratégia seria arriscada. “Bancos centrais estão obrigados a intervir para domar a mula-sem-cabeça dos mercados infectados pela desconfiança. Deixar o bicho à solta é grave irresponsabilidade. Deixada à sua própria dinâmica, a crise de liquidez transforma-se na crise de crédito, depois transfigurada num festival de insolvências. Nos países da periferia, a sarabanda pode terminar num triste episódio de fuga da moeda local e caos monetário”, escreve. A MP 448 permite que as instituições financeiras estatais arrematem outros bancos, seguradoras, entidades abertas de previdência e de capitalização. No caso da Caixa, há a possibilidade de ser criada uma subsidiária de investimento para comprar ações de construtoras e incorporadoras. A decisão não foge ao exemplo de governos europeus e mesmo o dos Estados Unidos. Mesmo assim, analistas econômicos reagiram mal ante a remota possibilidade de uma onda de estatizações, ao mesmo tempo que os investidores se perguntavam se haveria empresas na iminência de quebrar. Pela sexta vez em menos de 30 dias, foi acionado pela Bovespa o mecanismo chamado de circuit breaker, que paralisa os negócios por meia hora quando a desvalorização supera 10% em um único pregão.

Marilena Chauí denuncia, em palestra em Belo Horizonte, hegemonia dos interesses privados.

A filósofa Marilena Chauí, professora da Universidade de São Paulo (USP), afirmou hoje, em palestra no campus Pampulha da UFMG, que está se perdendo a noção de espaço público, na medida em que a política está submetida à lógica do marketing do consumo e do espetáculo. Segundo ela, o que se chama hoje de opinião pública não passa de manifestação de gostos, preferências e sentimentos individuais, em vez de expressar e discutir os interesses da comunidade. A palestra de Marilena Chauí abriu o seminário Reflexão sobre Assistência Estudantil, que se realiza durante todo o dia de hoje e integra a Semana de Conhecimento e Cultura da Universidade.



Segundo a pensadora, o fenômeno se verifica com clareza nos meios de comunicação de massa, em que surgiram as figuras do formador de opinião e de “alguém autorizado” a falar de determinado assunto. “Os meios de comunicação tornaram irrelevantes as categorias de verdade e de falsidade, substituídas pelas noções de credibilidade e plausibilidade”, ela disse. As pessoas são convidadas a dizer o que sentem e não o que acham. “Esta é uma das formas de se destruir o espaço público”, afirmou Marilena.



A professora da USP falou sobre o surgimento da democracia e da república, voltando à Grécia e à Roma antigas, da separação entre o público e o privado representada pela tragédia grega, e das questões de ética e moral em Espinosa, no século 17. Nesse ponto, destacou que o funcionamento pleno das instituições tem o poder de impedir que os interesses dos governantes se sobreponham aos direitos dos governados. “A corrupção é gerada pela má qualidade das instituições, entendidas como espaço de discussão dos assuntos de interesse geral. O bem-estar e a prosperidade são conquistados pelo ordenamento institucional e pela crítica cívica”, definiu.



Ações afirmativas



Questionada sobre a questão das ações afirmativas no Brasil, Marilena Chauí lembrou que sociedade está polarizada entre carências e privilégios, e “por bolsões de miséria e opulência criados pela política neoliberal”. De acordo com ela, esses movimentos tornam visível a exclusão, que a ideologia dominante não admite, e tentam quebrar a carência e a opulência. “Isso ameaça a classe dominante e deixa a classe média, que aspira à opulência, apavorada, já que ela aceita a caridade mas não a igualdade”, disse Marilena. Para ela, as ações afirmativas “estão inventando a cidadania e cumprindo uma revolução, mas isso não vai sem luta”.



Ainda na fase de respostas ao público presente, a professora criticou, no âmbito da USP, as fundações “que se apropriam do bem público para lucrar com serviços prestados aos alunos”. E afirmou que não entende as desconfianças sobre queda da qualidade nas universidades federais com a ampliação das vagas provocada pelo Reuni. Ela considera que só as universidades públicas são dignas desse nome no Brasil, além de casos raros exceções entre as privadas. “As instituições públicas se preocupam com formação, e não com adestramento, com pesquisa, e não com sondagens, e com extensão de verdade. E vão continuar fazendo isso”, declarou.

Manifesto em defesa das Políticas Públicas LGBT de BH

O atual momento eleitoral tem colocado o movimento pelos direitos humanos LGBT de Belo Horizonte num quadro de incertezas. Este movimento que não tem economizado esforços para colocar na agenda política nossas reivindicações históricas. Graças à mobilização e excelente grau de organização, o movimento LGBT tem impactado a sociedade civil e o Estado e, paulatinamente, vem rompendo com o preconceito homofóbico. Além disso, as lutas sociais têm conseguido, dentre outros avanços, inserir as reivindicações na agenda política e na consolidação de políticas públicas para o nosso grupo social.

Mas as conquistas não param ai. Neste ano, tivemos a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, convocada pela Presidência da República. Durante seu discurso na abertura, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do Governo Brasileiro com o combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Recentemente, o Presidente Lula declarou ser favorável à União Civil e à adoção de crianças por homossexuais, o que reafirma que a luta pelos direitos humanos e a efetivação da cidadania LGBT está na agenda política nacional.


Também no Município de Belo Horizonte, que tem um dos mais atuantes e politizados movimentos LGBT do país, as conquistas já acontecem e têm avançado. São notáveis as ações na garantia à cidadania LGBT na capital. Destaca-se aí a implantação do Centro de Referência Municipal em Direitos Humanos e Cidadania LGBT. Outra ação importante é a realização do curso Educação sem Homofobia, executado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a UFMG e o movimento LGBT. No ano de 2008, a realização do Fórum Municipal de Políticas Públicas LGBT, com ampla participação da sociedade civil, pautou uma série de ações a serem implementadas na cidade para o avanço da cidadania LGBT.


Como resultado do Fórum foram criadas as diretrizes para a implementação do Programa 'BH sem Homofobia', a ser articulado através da criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas LGBT e monitorado pelo Conselho Municipal LGBT. Além disso, temos uma coordenação municipal de DST/AIDS que tem uma articulação direta com o movimento LGBT, garantindo a ampliação do espaço democrático e a participação direta do movimento local.

Através de uma série de reuniões e encontros com vários candidatos a vereador e prefeito, o movimento LGBT reivindicou o compromisso com a criação da Coordenadoria LGBT, do Conselho Municipal LGBT e a construção do Programa BH sem Homofobia, constituindo um conjunto de ações e políticas públicas de combate à violência e efetivação da cidadania LGBT.


Infelizmente, nem todos os candidatos receberam o movimento e assumiram o compromisso com uma BH sem Homofobia. Agora, no segundo turno, temos dois candidatos concorrendo a Prefeitura de Belo Horizonte, mas somente a candidatura de Márcio Lacerda assumiu esse compromisso e tem no seu Programa de Governo políticas e ações pró LGBT.


O descaso de Leonardo Quintão ao segmento LGBT vem nos preocupando, pois revela uma postura conservadora, referenciada e ligada a discursos religiosos fundamentalistas, contrários a uma sociedade que valoriza a diversidade humana, configurando um descompromisso com a comunidade LGBT e com todos os cidadãos belo-horizontinos.

O candidato Leonardo Quintão tem demonstrado que sua convicção religiosa é a prioridade na sua gestão, o que significa para nós, militantes LGBT da cidade de Belo Horizonte, um retrocesso nas nossas conquistas e o retorno do nosso movimento a uma condição marginal nas Políticas Públicas de BH. É um perigo que a laicidade do Estado, ou seja, a questão pública independente das convicções religiosas esteja comprometida na próxima gestão.

Neste sentido, nós, ativistas do movimento LGBT de BH não poderíamos ficar alheios a este processo. Temos responsabilidade com a nossa luta e a garantia de todas as nossas conquistas. Por isso, estamos convocando toda comunidade LGBT belo-horizontina a dizer NÃO ao retrocesso, NÃO ao fundamentalismo religioso, NÃO à homofobia. E dizer nas urnas: NÃO ao Leonardo Quintão.

A nossa responsabilidade com manutenção e avanços de várias ações pro LGBT em Belo Horizonte nos faz pedir que neste segundo turno das eleições municipais, vocês, Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Simpatizantes votem em Márcio Lacerda-40, para termos uma BH laica, democrática e sem homofobia!

Militantes que assinam esse manifesto:
CELLOS-MG: Alexandre Kyataki , Álvaro Boechat Chiarello, Túlio Marcos, Carlos Magno, Cassilene, Charlene, Dalcira , Graziele Santiago, Leandra Gomes, Marilene Neres, Lucia Aparecida, Edmar, Manoel DELEON, Alan, Paulo Quintal, Lidson Muniz, Wesley, Edvaldo Procópio, Gustavo Henrique, Junior de Paula, Maicon da Silva , Mateus Uérlei, Marlon Blunert Paulo César Teixeira ,Rodrigo Cassimiro, Cristiano Batista, João Carlos, Wander Marques, Aelison Mendes, Angelo Braz, Wallace Motta, Josimar de Oliveria, Willer dos Santos, Gilvan Araujo.
Libertos Comunicação: Wallison Madeira, Osmar Rezende
GUDDS: Daniel Arruda Martins , Leonardo Tolentino, Igor de Oliveira, Isadora França, Juliana Perucchi

Depois de Berlim, Nova York

17/10/2008 12:57:21

Gostaria que os tempos fossem bem menos propícios para os especuladores do que para os economistas. Convém escolher com cuidado os vilões. Creio que a lista tenha de começar pelos grandes sacerdotes da religião do deus mercado. Está na moda dizer que os economistas falharam sinistramente nas suas análises. Nem todos. Indispensável é reservar um capítulo especial para os jornalistas que no Brasil deitam falação sobre economia no vídeo e nas páginas impressas. Nos últimos anos atingiram um grau de prosopopéia nunca dantes navegado. CartaCapital orgulha-se de veicular nesta edição uma sugestão de Nirlando Beirão na sua seção Estilo: que as senhoras e os senhores acima tirem longas férias. E por que não, digo eu, aposentá-los? Há os vigários e há quem caiu em seu conto. A crise pune os crédulos com ferocidade. Sabemos de antemão que muitos entre os vendedores de fumaça sairão incólumes da monumental enrascada. Como indivíduos, ao menos. E assim caminha a humanidade. Resta o fato, contudo: mais um muro ruiu. O outro muro. Wall em língua inglesa, idioma do império. Quando o Muro de Berlim caiu debaixo das picaretas libertadoras, há 19 anos, proclamou-se o fracasso do chamado socialismo real. Agora cai o wall nova-iorquino e se busca, em desespero, a reestruturação de um Estado forte depois da ola global das privatizações. Quem fracassa no caso? No mínimo, o capitalismo neoliberal. Na queda de Berlim, soçobra a URSS. E na queda de Nova York? O império de Tio Sam, descalço, exibe os pés de argila. Dezenove anos atrás não faltou quem, enquanto esfregava as mãos de puro contentamento, decretasse o fim das ideologias, como se não houvesse mais espaço para as idéias. E agora, que dizer? Que o neoliberalismo foi jogada do acaso, despida do apoio de qualquer idéia? Se for assim, concluiremos que resultou de uma soberba insensatez. O que, de alguma forma, faz algum sentido. O monstro criado virou-se contra os criadores. Talvez não passassem de aprendizes de mágico: conhecem o abracadabra desencadeador, mas não sabem pôr fim à magia desastrada. Falemos do pretenso fim da ideologia. Quem sustenta mostra seus limites. Gostaria de dizer, porém, que antes ainda da idéia vem a ética. É por aí que se abre a chance de sair da selva e escapar às suas leis. É possível o ser ético em um mundo que acentua as desigualdades? Ou aceitar a miséria, a doença, a fome, a degradação humana como coisas da vida? Cada qual faça suas escolhas ideológicas. Para ficar no campo da economia política, que seja marxista, keynesiano, schumpeteriano etc. etc., desde que o propósito não se limite à garantia da liberdade e busque a igualdade sem o temor do anátema dos donos do poder, que o pretenderá subversivo, terrorista, comunista e por aí afora. A liberdade sem igualdade tem valor escasso e limites escancarados. Quando, no caso do endeusamento do mercado, não se torna, automaticamente, fator decisivo da desigualdade. Em detrimento do gênero humano em peso. A lição nunca foi tão atual.

Homofobia na Universidade de São Paulo

Na penúltima sexta-feira, dia 10 de outubro de 2008, no espaço dos estudantes da faculdade de Medicina Veterinária da USP, aconteceu uma festa organizada pelo centro acadêmico do curso. O espaço, muito famoso dentro do Campus por vender cerveja barata e assemelhar-se fisicamente a um barracão de escola de samba, é considerado um local de diversão garantida para os universitários.
Jarbas, aluno do curso de letras, estava nesta festa acompanhado por um grupo de sete amigos, ele e o moço com o qual estava ficando, subiram em um dos palcos do local e começaram a dançar, logo em seguida, se beijaram.
O DJ da festa, presidente do centro acadêmico dos alunos de Medicina veterinária, ao vê-los se beijando, parou a música, ascendeu a luz do estabelecimento, apontou para o casal e os rechaçou moralmente com palavras de baixo calão.
Em seguida, dois alunos altos e fortes fisicamente, foram em direção ao palco violentamente e “arrancaram” o casal de lá, apoiados pelos outros alunos da veterinária, usando de violência física e moral, os trogloditas colocaram o casal e seus amigos para fora do estabelecimento e fecharam as portas do barracão. Jarbas e seus amigos tentaram resistir, de nada adiantou pois eram minoria.
Já do lado de fora, Jarbas repudiou a violência da qual foram vítimas e disse que iria ligar para a polícia, pois homofobia é crime, os alunos e alunas que estavam na festa atacaram o casal com frases do tipo: “Vocês que estão errados, vocês estragaram a nossa balada”, ” O que vocês fizeram é atentado ao pudor”, ” Vocês estão aqui a toa, querem causar, vão causar em outro lugar”, “O que nós fizemos foi o certo, vocês que estão querendo criar confusão”.
Apesar de inúmeras ligações para a polícia, devido a dificuldade de explicar claramente o nome da rua dentro do Campus onde se localiza o barracão, nenhuma viatura apareceu, a guarda universitária chegou cerca de duas horas depois e nada fez de notável para ajudar, os seguranças da festa também não interviram de maneira alguma para conter a violência.
Há cerca de um ano atrás, eu e uma amiga estávamos em uma festa, neste mesmo barracão, onde acontecia um baile funk, subimos no “famoso palquinho” para dançar, em poucos minutos já haviam moços dançando “com a gente”, de repente começou a tocar o “Funk do boquete”, o aluno que estava do meu lado instantaneamente colocou sua mão em minha nuca e impulsionou- a para baixo em direção ao seu pênis, tirei sua mão de mim e nervosa dei um tapa em sua cabeça, ao perceber minha ação de violência contra o rapaz, sem entender o que estava acontecendo, minha amiga aproximou-se, o moço fez a mesma coisa com a cabeça dela, xinguei-o, puxei-a, descemos do palco e nos retiramos do local, e desta vez, ninguém parou a música, ascendeu a luz ou repudiou o ato deste “tipo de macho”.
Todos estes atos ocorreram na Universidade de São Paulo, a maior Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa do país, e terceira da América Latina. Muitos por aí acreditam que nós, estudantes desta renomada instituição, somos os grandes intelectuais do Brasil, os grandes pensadores capazes de contribuir para a melhora do País.
Agora eu vos pergunto: Que melhora é essa?… De que vale o saber científico no consciente de pessoas sem escrúpulos, criminosas, que não respeitam os Direitos Humanos!? Essa é a cara do nosso país? Esse é o retrato da sociedade que estamos construindo? Quais são as prioridades deste mundo que vivemos?
A cada dia que passa, multiplicam- se e brotam dentro dos mais diversos grupos sociais, grandes criminosos, fundamentados por uma cultura machista, sexista, racista, homofóbica, sectária, onde quem não segue determinados padrões de comportamento, que lhe é imposto, é excluído e aniquilado.
Esta é a nossa juventude… Onde será que isso vai dar? E ainda há quem defenda a idéia de que nos dias de hoje, o machismo e a discriminação não existem.

FRENTE NACIONAL contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto

Entrevistamos algumas militantes feministas que estiveram presentes no ato do lançamento da Frente, no 26 de setembro, em São Paulo. Para Rogéria Peixinho, coordenação executiva nacional da AMB, a presença de representantes feministas de todo o Brasil foi o maior ganho durante o lançamento da Frente. "Pela primeira vez saímos todas juntas, em um ato público na rua em defesa pela legalização do aborto. Chamamos atenção na rua e provamos que é possível fazer sem receber críticas da população. Entramos no Ministério Público e no Tribunal de Justiça para entregar o manifesto. O ato público teve ritmo, criatividade e isso nos dá gás para continuar e fortalecer o movimento". Segundo Gilberta Soares, coordenação política das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, o lançamento da Frente foi um momento único.Conseguimos ter uma coesão do campo feminista, e estamos conseguindo apoio de representações políticas importantes pela descriminalização e legalização do aborto. De forma criativa e com bastante animação, o ato chamou atenção de comerciantes de lojas, pessoas saíam dos prédios para olhar... Podemos dizer que o ato parou o centro de São Paulo." Após o lançamento, a Frente se mobiliza para conseguir a adesão de aliadas(os). "A idéia é ampliar com outras lideranças da sociedade civil organizada e de representações nacionais, em contraponto ao tamanho da violação dos direitos humanos das mulheres por meio de discursos e práticas fundamentalistas.", completou Gilberta.Para Camila Furchi, militante da Marcha Mundial de Mulheres e técnica da SOF - Sempreviva Organização Feminista, a MMM sempre trabalhou com esta perspectiva de levar esta discussão do aborto para as ruas e para as mulheres. O lançamento da Frente, com a unidade do movimento de mulheres neste tema, tendo a perspectiva de fazer esta ação nas ruas e para as mulheres é muito importante. "Estivemos em bom número no ato de lançamento em São Paulo e a tendência é aumentar a nossa capacidade de mobilização com ações próprias, de cada movimento, e de todas que compõem a Frente Nacional", afirmou Camila. Na opinião de Rosa de Lourdes Azevedo, coordenadora da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o lançamento da Frente Nacional abriu o leque de participação e divulgação do nosso pensamento feminista. Agora, está no mundo e a gente vai encontrando várias pessoas e entidades que querem estar juntas nesta luta. Segundo Rosa, ninguém é dono/a da Frente e a Frente é nossa!, e a perspectiva é de luta permanente e incansável, por isso ter criado a Frente foi muito importante, conclui.Para Liége Rocha, do ponto de vista do movimento que se viu, em plena campanha eleitoral, com as dificuldades de se deslocar até São Paulo, o ato foi muito positivo, com bastante visual e muito "prá cima"! Penso que atingimos os nossos objetivos: demos visibilidade à Frente Nacional e entregamos o nosso manifesto no Ministério Público e no Tribunal de Justiça: estas duas instituições terem nos recebido foi muito importante. Além disso, durante todo o trajeto de nossa passeata não tivemos atitudes explícitas de desagrado da população, completou. Liége também considera que o principal significado da Frente é a possibilidade de termos, graças à sua formação, uma unidade maior do movimento, ampliado com outras forças. Para ela, é preciso que avancemos na unidade em torno do objetivo da Frente, que "pode jogar um papel importante se conseguirmos nos manter coesas nesse objetivo, onde as várias organizações de mulheres presentes e as que venham se mantenham nesta coesão em prol deste objetivo.
O próximo passo da Frente é a realização de uma Assembléia, prevista para acontecer ainda este ano.

Licença maternidade de 6 meses: solução ou retrocesso?

Verônica Ferreira, pesquisadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a DemocraciaA ampliação da licença maternidade de 120 para 180 meses traz inúmeras inquietações. A medida,resultado da iniciativa e do apoio de setores do Governo, como o Ministério da Saúde, e de setoresparlamentares, não é uma reivindicação dos movimentos de mulheres, como vem sendo anunciadona mídia.Para nós, mulheres, a Lei significa em muitos aspectos um não avanço ou mesmo um retrocesso.Vão aí alguns pontos críticos nesse sentido.Em primeiro lugar, a Lei faz todo sentido se analisada no contexto de ofensiva patriarcal contra asmulheres, no qual que vivemos.
A concepção que embasa a Lei parece estar de acordo com a perspectivaconservadora no parlamento brasileiro. De todos os lados, a imposição da maternidadecomo um destino e como uma responsabilidade exclusiva das mulheres. Assim, ao invés de seremdiscutidas medidas no sentido de garantir a responsabilidade do Estado com a reprodução social ecom a infância - com políticas universais como creches, pré-escolas, escolas em tempo integral –mais uma vez é sobre as mulheres que pesa a responsabilidade com o desenvolvimento das crianças.
Em segundo lugar, a adoção da medida é facultativa, destinada a empresas privadas não beneficiadaspelo Simples (ou seja, não entram aqui as trabalhadoras de micro e pequenas empresas) ou empresaspúblicas. A decisão, como bem ressalta Lena Lavinas, é antes da empresa, e não das mulherese, portanto, está sujeita à iniciativa de um outro empresário.A medida também mantém e reproduz a injusta divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres.Não se mexe na licença paternidade, hoje ainda de 5 dias; e não se discute a licença parental, isto é,o afastamento em igual período de homens e mulheres para o cuidado com a/o recém-nascida/o,medida que seria bastante salutar para ambos e para a criança.Cria-se mais um mecanismo de renúncia fiscal, retirando recursos do orçamento da seguridade social,política que, esta sim, seria capaz de garantir acesso universal das mulheres aos equipamentospúblicos, garantindo a partilha e o enfrentamento da sobrecarga das mulheres com o trabalho doméstico.
Hoje, no Brasil, apenas 15% das crianças têm acesso a creches. O cuidado das crianças é resolvidona esfera privada e pelas mulheres, sem nenhum amparo do Estado. A expansão da licença maternidade,portanto, não resolve a situação. E pode, inclusive, agravá-la, uma vez que, durante os doismeses a mais de licença, as mulheres não podem colocar seus filhos em creches públicas. O que coloca o problema da adaptação com a creche pela criança quando a mãe voltar para o trabalho.

O impensável aconteceu

Agência Carta Maior - 24.09.08
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3981&alterarHomeAtual=1

Colunistas 24/09/2008

DEBATE ABERTO

O Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruição. Boaventura de Sousa Santos

A palavra não aparece na mídia norte-americana, mas é disso que se trata: nacionalização. Peranteas falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo dos EUA decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro. A medida não é inédita pois o Governo interveio em outros momentos de crise profunda: em 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), em 1907 (neste caso, o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), em1929 (a grande depressão que durou até à Segunda Guerra Mundial: em 1933, 1000 norteamericanos por dia perdiam as suas casas a favor dos bancos) e 1985 (a crise das sociedades de poupança).O que é novo na intervenção em curso é a sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de trinta anos de evangelização neoliberal conduzida com mão de ferro a nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e o Banco Mundial: mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentação; Estado fora da economia porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social. Foi com estas receitas que se “resolveram” as crises financeiras da América Latina e da Ásia e quase impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões depessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram que emigrar.
À luz disto, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruição; o capital tem sempre o Estado à sua disposição e, consoante os ciclos, ora por via da regulação ora por via da desregulação. Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal.

Belém Expandida amplia participação mundial no FSM 2009

O Fórum Social Mundial 2009 inaugura uma nova modalidade de participação de entidades, movimentos e organizações da sociedade civil que não poderão estar presentes em Belém, mas desejam expressar sua participação no processo FSM. O Conselho Internacional do FSM, reunido em Setembro em Copenhagem, aprovou um convite para a participação nas atividades de Belém Expandida.Qualquer organização, movimento, grupo ou entidade em qualquer parte do planeta poderá inscrever e realizar uma atividade na sua própria cidade ou país, podendo estabelecer conexões com outras atividades do FSM 2009.Um território virtual está sendo construído para abrigar iniciativas descentralizadas e conexões com o território amazônico, promovendo a troca de experiências, a construção de convergências e o fortalecimento das alianças.Os momentos de interconexão entre as atividades poderão ser feitos através da internet (em chats de texto, áudio ou videoconferências), ou utilizando outras formas de comunicação (transmissões de rádio, cartas e outros).De Outubro de 2008 a Janeiro de 2009, as organizações que inscreverem atividades nesta modalidade serão estimuladas a buscar parceiros para as suas conexões, bem como serão convidadas a compartilhar o espaço de visibilidade e uso comum para as interconexões no território físico do FSM, em Belém.Os participantes das atividades de Belém Expandida, bem como as organizações participantes em Belém, estão convidados a utilizar o site OpenFSM para buscar parceiros para as suas conexões, localizar organizações semelhantes em outros países e construir convergências antes, durante e depois do FSM 2009.Um grupo de trabalho FSM 2009-Interconexões – http://openfsm.net/projects/fsm2009interconexoes – irá facilitar a preparação das atividades, fornecer apoio técnico, organizar e divulgar a agenda de interconexões.Recomendamos uma visita ao espaço endereço http://openfsm.net/projects/club-belemexpanded, que pretende reunir os organizadores das atividades descentralizadas e facilitar os momentos de interconexão.As inscrições de atividades para Belém Expandida poderão ser feitas através do site www.fsm2009amazonia.org.br. As atividades de Belém Expandida que acontecerão fora do território físico do FSM 2009 estão isentas de taxa de inscrição.

OpenFSM: um espaço virtual aberto e permanente para a construção de outro mundo possível

Está no ar o OpenFSM: um espaço virtual aberto e horizontal, criado para facilitar a comunicação e as convergências entre os participantes, fortalecer a construção permanente do Processo FSM e auxiliar na preparação dos eventos centralizados como o FSM 2009.Todos os participantes do FSM 2009 ou das atividades de Belem Expandida estão convidados a utilizar o site OpenFSM, criando espaços para preparar colaborativamente as suas ações, visibilizar suas discussões e propostas ou procurar por parceiros para conexões e convergências.O OpenFSM possui um conjunto de ferramentas de rede social, comunicação em grupo, trabalho coletivo e divulgação de informações, que pode ser utilizado por qualquer pessoa ou entidade que se identifique com a Carta de Princípios do FSM.Qualquer usuário registrado no OpenFSM pode criar um espaço virtual para a sua organização, atividade, tema de interesse ou região geográfica. Pode também convidar outras organizações e pessoas para participar deste espaço, ou apenas compartilhar informações, propostas, e interesses com os demais visitantes.Cada espaço do OpenFSM oferece aos usuários listas de discussão, edição de páginas colaborativas para planejamento e trabalho, além de um blog para a divulgação de textos e fotos.Visite o OpenFSM – http://www.openfsm.net - , cadastre-se, inscreva-se nos espaços existentes ou crie o seu. Se precisar de ajuda, visite http://openfsm.net/projects/openfsm/tutorial ou escreva para website (em) openfsm.net.

Em defesa do Sistema Único de Saúde e contra as fundações privadas

A financeirizaçao da economia é o meio de acumulação principal do capitalismo hoje: preços futuros de alimentos são motivo de investimentos nas bolsas de futuro e geram lucros: os bancos são as empresas mais lucrativas hoje. Entretanto, com a crise dos mercados financeiros o Estado é requerido para gerir a crise e apoiar os bancos privados.
A Agência Estado informou no final de setembro: "Dom, 28 Set, 08h56 - O governo britânico vai nacionalizar ou estatizar o banco Bradford & Bingley (B&B), nono maior do setor de hipotecas na Grã-Bretanha (...)". Nas últimas semanas, os jornais de todo o mundo divulgaram pacote do governo dos Estados Unidos para salvar bancos privados. Como afirmou Boaventura de Sousa Santos, perante a ação do Estado americano diante das falências ocorridas em bancos de financiamento: "A palavra não aparece na mídia norte-americana, mas é disso que se trata: nacionalização".
Neste contexto, quando trata-se de Saúde Pública, a medida é inversa: cria-se por toda parte fundações privadas para gerir os serviços públicos, quando não privatiza-se inteiramente ou parcialmente o sistema de saúde pública pela via de convênios com clínicas privadas. Aos poucos, o SUS vai tendo mais serviços privados associados que serviços públicos, e agora passa a ter fundações de direito privado para gerir os serviços públicos. É a lógica de mercado invadindo e sendo promovida como alternativa a incapacidade da gestão pública...
Esta é a contradição da doutrina neoliberal: Para garantir direitos e justiça social, o Estado é considerado incapaz, ineficiente, obsoleto. Para garantir a propriedade, as crises do capital, neste caso o Estado é eficaz e indispensável. Logo, vê-se que não é real a tão propalada capacidade de o mercado solucionar os problemas da sociedade. Por isso, para que avancemos na cidadania para as mulheres precisamos de políticas que democratizem, entre outras coisas, os serviços públicos de saúde.
Na conjuntura nacional, as fundações estatais de direito privado representam mais uma investida contra o Serviço Único de Saúde. Nas últimas semanas, organizações do Fórum de Mulheres de Pernambuco estão entre as que fazem, no estado, a resistência à implementação da doutrina neoliberal na gestão pública da Saúde, defendendo o SUS e protestando contra essas fundações privadas.

Mobilizações marcam novo momento na luta feminista pela legalização do aborto no Brasil

Foi lançado neste 26 de setembro a Frente Nacional contra Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. O lançamento ocorreu na cidade de São Paulo na Praça Ramos de onde partiu a caminhada até o Tribunal de Justiça. O manifesto da Frente já conta com adesões significativas por parte de diversas organizações e lideranças dos movimentos sociais brasileiros e foi simultaneamente divulgado em vários atos do movimento de mulheres em distintas capitais brasileiras no mesmo dia 26 (João Pessoa, Recife, Natal, Salvador, Rio, Porto Velho, entre outros). A Frente foi lançada no contexto do Seminário Estratégias Latino-Americanas pela legalização do Aborto e Autonomia Reprodutiva das Mulheres, seminário que trouxe ao Brasil feministas do Uruguai, Peru e Nicarágua e reuniu cerca de 50 representantes de entidades nacionais, estaduais e ONGs feministas. A AMB integra o grupo impulsor da Frente, junto com mais 8 organizações: Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Liga Brasileira de Lésbicas, Marcha Mundial de Mulheres, Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, União Brasileira de Mulheres, Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, Diretoria de Gênero da UNE.
%u201CEsta semana marca novo momento na luta feminista pelo aborto no Brasil. De um lado, colocamos em perspectiva crítica as estratégias feministas pela legalização, analisando e repensando as ações na América Latina e no Brasil. De outro lado, fomos às ruas, como há muito tempo não íamos, em defesa da legalização, contra a criminalização das mulheres, numa ação unitária do feminismo (Silvia Camurça)%u201D

CNDM repudia declarações do juiz de Erexim (RS)

Ontem (6), o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) veio a público manifestar repúdio às declarações do juiz Marcelo Colombelli, da 2ª Vara Criminal de Erexim (RS), segundo o qual a Lei Maria da Penha (11.340/06) 'é inconstitucional na medida em que viola o artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações'.
Colombelli alegou que o 'equívoco dessa lei foi pressupor uma condição de inferioridade da mulher, que não é a realidade da região Sul do Brasil, nem de todos os casos%u201D, revelando grande ignorância da realidade social brasileira e enorme preconceito para com outras regiões do país. É importante lembrar que o grande diferencial das demais regiões do país para com o Sul é a maior presença de negros/as, índios/as e mestiços/as.
O movimento e o CNDM denunciam que, entre junho e julho, todos os pedidos de medidas protetivas amparadas pela lei que chegaram ao citado juiz foram indeferidos. Para completar, o juiz também afirmou que a 'a melhor forma de a mulher se proteger é não escolher homem bagaceiro e pudim de cachaça, pedindo separação ou divórcio, quando preciso, e não perpetuando uma situação insustentável', revelando ser ignorante, pelo menos, em relaçao ao que explica a violência contra as mulheres. Isso porque é preciso ressaltar que a Lei Maria da Penha está ancorada em tratados internacionais assinados pelo Governo brasileiro.

Mulheres Pelo Direito de Decidir

No período de implantação do aborto legal no país, na década de 90, parlamentares e setores conservadores alegavam que esta legalidade traria um 'risco': o risco de as mulheres usarem o mecanismo legal para se livrarem de uma gravidez indesejada, não por estupro, como prevê a lei, mas por conta de uma relação extra-conjugal.
Além da profunda indignação que este argumento provocou entre as feministas, na época e também hoje, o episódio ainda evidenciou que, para esses setores, nós mulheres estamos sempre sob suspeição, só restando aos homens controlar a nossa sexualidade.
Lutamos por igualdade e por autonomia das mulheres. Neste sentido, o reconhecimento do direito das mulheres a interrromper uma gravidez é uma das formas mais contundentes de alterar as relações entre mulheres e homens, com conseqüências para a organização da vida social e forte repercussão no cotidiano das mulheres. Por isso, a partir de 2004, a Campanha 28 de Setembro - pela legalização do aborto na América Latina e Caribe, passou a lutar pelo direito das mulheres a interromperem uma gravidez indesejada com o seguinte lema: 'Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante'.
No início da história do Brasil, com boa parte da população tendo se constituído a partir de vários atos de violência sexual (estupros) de homens brancos sobre mulheres negras e indígenas, a luta pela autonomia e pelos direitos sexuais das mulheres também assume um caráter de luta pela reparação das desigualdades de gênero e raça.
Sendo o movimento que politizou e desfez a relação obrigatória entre sexualidade e reprodução, o feminismo considera a legalização do aborto um marco fundamental na luta por direitos reprodutivos, direitos sexuais e por uma democracia que seja vivenciada no cotidiano de mulheres e homens. Por isso, a Campanha 28 de Setembro diz: as mulheres decidem, a sociedade respeita.
A Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (Brasília, julho de 2004) aprovou, entre suas diretrizes, a de que o Brasil deve rever a legislação punitiva sobre mulheres e profissionais que realizam abortos, considerando compromissos internacionais firmados pelo Brasil na Conferência sobre a Mulher (Beijing, 1995).
Ao criminalizar o aborto, o Estado brasileiro nega a autonomia e o direito das mulheres de serem reconhecidas em sua liberdade individual e revela ainda o quanto está comprometida a democracia brasileira, em função da contaminação do Estado (que é constitucionalmente laico), por valores religiosos. Valores que oprimem todas as pessoas que não compartilham desses valores.
Por isso, conclamamos nós, do movimento feminista: Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante.

Temos um plano

Carla BatistaEducadora do SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres é, sem dúvida, um grande avanço alcançado nos anos recentes, a partir da realização das conferências de políticas para as mulheres. Agora, temos um plano! Já revisto e ampliado após a II conferência, e este plano possui um capítulo voltado para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Existe também uma secretaria nacional com responsabilidade de articular o que vem sendo realizado por cada setor do governo federal nesta área, e de construir sintonia e coerência entre estas ações; além de ter que provocar estados e municípios a se engajarem através da assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulhreres.
Estes fatos somados à aprovação da Lei Maria da Penha significam que a ação do movimento de mulheres alcançou desnaturalizar e visibilizar a violência contra as mulheres, entendida hoje como um problema político, que demanda ação do Estado e reação de toda a sociedade para que seja afastado das nossas vidas. Lei, Plano e Pacto se complementam, porque a Lei estabelece o que o Plano precisa para garantir a sua aplicabilidade e o Pacto compromete as gestões locais com as políticas.
São 6 as prioridades apontadas: aperfeiçoar a rede de atendimento; garantir implementação da legislação, normas jurídicas nacionais e internacionais; prevenção; atendimento de saúde qualificado; proteção das mulheres jovens e meninas vítimas do tráfico e da exploração sexual e que exercem atividade da prostituição; promover os direitos humanos das mulheres encarceradas. Vou pontuar apenas algumas questões sobre este programa de ações.
Transparência e destinação de orçamento: No que se refere aos investimentos necessários para que o plano se concretize, o Congresso Nacional aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, como havia feito em 2006, o não contingenciamento dos recursos para o programa de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Mas, a decisão final que cabe à presidência da república pode repetir o veto de 2006 e os recursos podem novamente vir a sofrer restrições. Um compromisso político não pode vir à parte da destinação de orçamento para que as políticas sejam implantadas, nisto há que haver mais sintonia.
A ação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) na área da violência pode vir a ser a grande marca da história recente da instituição de políticas públicas para as mulheres. A disponibilização, pela SPM, dos projetos pactuados por estados e municípios, com os orçamentos destinados pelo governo federal, será fundamental para que os movimentos e organizações de mulheres possam acompanhar e pressionar para que sejam realmente executados.
Centros de reabilitação: Lamentável que recursos estejam sendo direcionados para a criação de centros de reeducação e reabilitação de agressores, em detrimento do atendimento às mulheres em situação de violência e de muito que há de avançar para dar concretude à Lei Maria da Penha. Enxergamos a criação dos centros como uma contradição da Lei, na qual eles estão propostos. Esta medida segue a mesma lógica que perpassa as tentativas de conciliação amplamente utilizadas nos serviços. Lógica do descompromisso, em muitos casos da preguiça, que encaminha as pessoas de volta para suas casas, para que resolvam juntas o problema. Lógica de que mulher apanha porque fez alguma coisa de errado, e é isso que merece nestes casos. E também a lógica de que o violador pratica a violência por algum problema de saúde ou desequilíbrio momentâneo do qual pode ser recuperado.
Neste julho de 2008, no Ceará, uma mulher foi assassinada depois que o juizado da Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher de Fortaleza encaminhou o agressor para o atendimento psicológico no CAPS e para os Alcoólicos Anônimos. Mais uma morte que não foi evitada, entre outros exemplos que poderiam ser citados aqui. Reconhecemos que situações de violência atingem a todas as pessoas que estão nelas envolvidas e ainda respinga para as que estão no seu entorno. Mas é difícil pensar que as mulheres terão primeiro que passar pela experiência da violência, antes que algo possa ser feito. Estes recursos, que sabemos ainda escassos, devem ser prioritariamente voltados para ações de prevenção e de atendimento às mulheres.
Sistema carcerário: Reconhecemos também que o sistema policial e carcerário exige reformas na sua capacidade de reabilitação e de tratamento aos/às presos/as, o que deve valer para todas as pessoas como uma questão de direitos humanos, e não ser implantado como tratamento especial. Aos agressores, as mesmas medidas impostas a todas as pessoas que cometem um crime. Sabemos da dificuldade das mulheres em reconhecer no companheiro, o agressor, alguém que está cometendo um crime. Mas negar esta realidade é negar mais uma vez o caráter estrutural deste tipo de violência, que vem se perpetuando numa sociedade profundamente patriarcal e que tem no mito do amor romântico o modelo para as relações de casais.
Ainda no que se refere à população prisional e defesa dos direitos humanos das mulheres, merecem reconhecimento os itens que se relacionam a melhorar as condições dos presídios femininos, encaminhados em parceria com o Ministério da Justiça.
Violência como fenômeno: Neste sentido podemos afirmar que há aspectos do Plano que são coerentes com o texto da sua introdução. No texto, a violência está sendo tratada como um fenômeno, o que significa que ela acontece fora da vida das pessoas e independente das relações entre estas. Talvez seja por este motivo que se ressente da ausência de articulação do problema com as questões de reordenamento urbano e a auto-sustentação econômica das mulheres, por exemplo. Felizmente, esta concepção fenomenológica é desmontada no desenvolvimento do Plano, o que não deixa de lado a importância da sua rediscussão e revisão, já que isso pode comprometer o resultado do que está se propondo alcançar.
Prevenção: Voltando às questões urbanas e sua articulação com a violência - discussão muito recentemente incorporada pelos movimentos de mulheres -, estas são fundamentais de serem pensadas como medidas de prevenção, para as quais o plano ainda tem referências muito tímidas. As propostas estão praticamente voltadas para atividades educativas, importantes, mas não suficientes.
Diversidade das mulheres e dos contextos: Outra lacuna é o pouco que ainda sabemos sobre a forma como a violência atinge às mulheres que vivem em zonas rurais e indígenas. Positivo que ela está reconhecida no plano já prevendo formas de respondê-la através da criação do Fórum Nacional de Elaboração de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. O Fórum tem o objetivo de debater o problema e construir propostas de políticas adequadas, o que demanda a contribuição de todo o movimento para que possamos avançar rapidamente no acúmulo de conhecimento neste campo.
Dados e informações: Sentimos falta também de maior investimento na produção de dados, necessária para que se possa afinar as análises nacionais, e consequentemente as ações. Observa-se, inclusive, que a Central de Atendimentos tem sido considerada como fonte sendo que seu objetivo final não deve ser este, ainda que as informações recolhidas pelas atendentes não possam ser descartadas de forma alguma.
Pequeno é este espaço, muito mais teríamos a falar sobre estes instrumentos. Esperamos que este seja um convite para que os grupos de mulheres façam também as suas leituras e análises, já que eles foram construídos a partir das propostas de todas nós. Temos um Plano, e temos que cuidar para que ele seja executado, aprimorado, ampliado... permanentemente.
Anexos do Boletim Articulando Eletrônicamente 183 - 10/10/08

Declaração Final do II Encontro Hemisférico Frente à Militarização: De 3 a 6 de outubro, em La Esperanza, Intibucá, Honduras, realizou-se o II Encontro Hemisférico Frente à Militarização, onde se reuniram mais de 175 organizações de 27 países. Baixe aqui.
O impensável aconteceu: Artigo do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, sobre as falências de importantes bancos de investimento, e do papel do governo dos EUA diante da crise do sistema financeiro. Baixe aqui.
Baixe versão impressa do Boletim.